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Boas razões para fazer um contrato pré-nupcial

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Imagens: Reprodução

Antes de se casar, o assunto do contrato pré-nupcial surgirá, com certeza, pelo menos uma vez. Quando isso acontecer não desconverse, fugindo da questão com seu parceiro. Geralmente, as pessoas acham constrangedor falar sobre esse assunto enquanto estão apaixonadas. É natural que não se queira parecer mesquinho aos olhos da pessoa que se diz amar profundamente e com a qual se pretende viver para sempre…

Para sempre? É uma pena, mas nem sempre é assim. Estatísticas apontam que no Brasil metade dos casamentos se desfazem antes dos 15 anos de união. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a elevação das taxas de divórcio revela uma gradual mudança de comportamento da sociedade brasileira, que passou a aceitar o divórcio com maior naturalidade e a acessar os serviços de justiça de modo a formalizar essas dissoluções.

O ideal é antes o casal tomar consciência dos aspectos legais inclusos – e os implícitos – no casamento para que, se algum dia houver um rompimento da união (separação, divórcio, falecimento) a parte interessada não fique presa a pendências jurídicas eternas e a interpretações divergentes e sim, apenas aquilo que decidiu, racionalmente, na oportunidade da união.

Na minha opinião, o pacto é uma escolha inteligente, já que é um documento simples, que determina como o patrimônio e outras particularidades do casal serão tratados no casamento e em caso de término da união.

Vamos explicar melhor: contratos pré-nupciais tratam do regime de bens do casal, ou seja, de questões patrimoniais. Alguns motivos que levam o casal à fixação de um acordo pré-nupcial são porque:

– Possuem uma ou mais empresas;

– Tem dinheiro ou propriedades para herdar;

– Há bens que gostariam de preservar;

– Tem obrigações financeiras referentes à família;

– Um dos cônjuges tem salário muito mais alto do que o outro;

– Tem filhos de um casamento ou relacionamento anterior.

Características:

– É bilateral (depende de ambas as partes);

– É solene (feito através de escritura pública e precisa estar registrado no cartório de registro civil do local onde as partes residem);

– É condicionado, pois só tem eficácia se celebrado o casamento entre as partes;

– É assegurado pelo direito brasileiro.

Vantagens:

Entre as principais vantagens do contrato pré-nupcial estão a definição do tratamento do patrimônio pessoal de cada cônjuge, a conveniência de ambos em manterem economias separadas e, principalmente, impede o antigo “golpe do baú”, afastando os mal-intencionados. Outra vantagem é a agilidade judicial em caso de divórcio, tornando o processo mais rápido, mais fácil e menos caro.

Desvantagem:

Única desvantagem que vejo no contrato pré-nupcial é que, psicologicamente, a intenção de realizá-lo pode ser encarada pelo parceiro como um sinal de desamor ou de desconfiança. Portanto, a recomendação para que nenhum dos cônjuges sinta sua honestidade ameaçada é manter a máxima sobriedade e transparência no momento do pacto.

A menos que você, seja um (a) advogado (a), quando for firmar o contrato pré-nupcial, contrate os serviços de um advogado competente, com experiência na área, pois esse é um assunto legal de extrema importância para vida do casal. Uma vez firmado, um pacto ou acordo pré-nupcial não perde a validade, nem pode ser modificado posteriormente sem que haja um processo judicial e concordância mútua.

No Brasil, o pacto pré-nupcial depende da escolha do regime de bens após o casamento: o regime de comunhão total de bens, comunhão parcial de bens e separação total de bens. Ainda, introduzido com o novo Código Civil Brasileiro, há o regime de Participação Final dos Aquestos, que é o regime misto entre comunhão parcial de bens e separação total de bens.

Ah, não se esqueça, qualquer desses acordos devem ser devidamente registrados em cartório, além de ter que ser feito em comum acordo entre o casal.

Em próximo post trataremos das questões práticas de cada um dos regimes de bens matrimoniais.

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Comentários

1. Talita Corrêa
08/09/2014 12:09:27

Oi Valeria! Nesse endereço você encontra informações detalhadas sobre casamentos realizados no exterior e que devem ser validados no Brasil. Boa Sorte! :* www.casamentocivil.com.br

2. valeria
08/09/2014 11:09:19

Ola me casei na italia,e quando fui registra no brasil nao fizeram pq falaram que precisavam do pacto,mas aqui na italia nunca ouvi fala r disso e nem no consulado me falaram nada,agora oq eu faço?e se nao registra no brasil o que acontece.

3. Cátia
14/04/2014 16:04:22

Gostaria de saber se posso estabelecer o regime de separação total de bens no contrato de união estável.

4. Ana Karla Gomes
17/03/2014 12:03:15

Olá Willian, O casal, de comum acordo, pode sim modificar o regime de bens escolhido na confecção do Pacto Antenupcial, entretanto, necessitam de um advogado especialista para essa operação. Infelizmente, o OF não tem uma indicação no RJ. Sugiro que vocês procurem conversar com amigos que tenham contratado um advogado na área de direito de família para uma ação de divórcio ou alimentos e que tenham ficado satisfeitos com o serviço prestado. Mas, atenção: o mais importante é que o casal sinta confiança nesse profissional. Espero ter contribuído, um abraço de toda equipe OF. Ana Karla Gomes, editora chefe.

5. William Lima
16/03/2014 15:03:18

Sou casado desde 2002, com um Pacto antinupcial, com comunhão total de bens. Acontece que eu e minha esposa sentimos a necessidade de romper com este pacto devido a novos bens a serem adquiridos. Hoje temos um imóvel quase quitado. Este Pacto pode ser rompido e vocês tem advogados na comarca do Rio de Janeiro, capital, para tratar deste rompimento, já que o Pacto foi feito nesta capital. Temos a intenção em solucionar esta questão que tanto nos atormenta, em comum acordo. Aguardo notícias, William Lima

6. Rose Blanc
11/03/2014 02:03:15

Cara Antonia, aí vai a resposta de nossa consultora, Dra. Suelen Nascimento: Inicialmente é importante diferenciar os institutos ora apresentados. Quando o seu marido se divorciou, provavelmente, fez a partilha dos bens decorrentes do casamento e do regime jurídico escolhido, nesse caso estava dissolvendo a sociedade conjugal. No entanto, se ele vier a falecer, estaremos tratando de direito de sucessão. No Direito das Sucessões existe a figura dos herdeiros necessários, sendo eles: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (art. 1845 do CC/2002). Para esses herdeiros será garantido, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo assim, a legítima (art. 1846 do CC/2002). A Lei garante aos herdeiros legítimos ou necessários apenas a metade dos bens, podendo a pessoa dispor do restante do seu patrimônio como lhe convier. No caso concreto, analisando apenas as informações fornecidas, respeitando as porcentagens dos herdeiros, o seu marido poderá deixar parte dos bens dele para você, sendo mais seguro exercer essa vontade por meio de um testamento. O Código Civil prevê três tipos de testamento. A dúvida apresentada envolve uma série de direitos e obrigações, além de envolver direitos de terceiros, portanto, aconselho a observadora a procurar o quanto antes um Advogado Especialista para melhor dirimir essas questões, resguardando seus direitos e o cumprimento da vontade de ambos. Boa sorte!

7. Antonia
05/03/2014 03:03:43

Boa noite, gostaria que me ajudassem no seguinte, sou casada a dois anos com separaçao total de bens, meu marido tem 69 anos e eu 52, ele tem uma chacara, porem ele quer fazer um documento em cartorio, se ele vier a falecer primeiro que eu,para que eu tenha direito em uma porcentagem sobre a terra, qual seria a melhor forma de fazer esse documento, pois ele tem 5 filhas do primeiro casamento. e na epoca do divorcio ele fez a separaçao dos bens com a primeira esposa e deu as partes da filhas.

8. nete
20/02/2014 18:02:43

gostaria de saber se é necessário testemunhas para o acordo nupcial se ele tem garantia e validade só quando é celebrado o casamento na igreja ou no cartório ?

9. Daniele
04/12/2013 01:12:57

Meu namorado e eu resolvemos construir uma casa em cima da loja do pai dele e vamos dividir o valor da obra. Tenho um terreno em um lugar ruim, mas n'o quero me desfazer dele. Gostaria de saber como fica a minha situacao em caso de nossepararmos antes de casar. Consigo pegar o dinheiro que investi de volta? E como faco para fazer um contrato em que eu tenha direito a resgatar o dinheiro que investi caso me separe? Quero me casar com separacao de bens e depois costruir casas para alugar em meu terreno. Como faco para casar com separacao de bens, mas ter direito ao dinheiro que investi construindo a nossa casa? Preciso de um advogado ou posso somente ir ao cartorio registrar esse contrato? Estou cheia de dúvidas. Obrigada

10. Wagner
30/11/2013 12:11:10

A matemática é simples: casamento - amor + contrato pré-nupcial = futura separação. Eu fico pasmado de ver como as pessoas estão sem amor de verdade. Querem saber a verdade? ricos não se casam por amor, se casam para aumentar seu patrimônio, eu tenho 18 anos de casamento, me casei novo, com 22 anos, não tinha nada, eu e minha mulher construimos juntos nossa vida e somos apaixonados até hoje. Meus pais ídem e tem quase 50 anos de casados, enfim, sou privilegiado neste mundo de cobiça.

11. Rose Blanc
15/11/2013 13:11:19

Leonardo, ficamos felizes em poder atendê-lo. Segue a resposta de nossa consultora, Dra. Suelen Nascimento: Sim, o Pacto Antenupcial pode ser realizado independente do regime de bens escolhido, mas a lei resguarda cláusulas que atinjam direitos de terceiros ou que por ventura contrarie disposição expressa e absoluta de lei, nos termos dos arts. 1655 e 1657 do Código Civil de 2002, in verbis: Art. 1.655. É nula a convenção ou cláusula dela que contravenha disposição absoluta de lei. Art. 1.657. As convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. Conforme tenho dito, o referido pacto só terá efeito se lavrado em Cartório e posteriormente ao casamento, sob pena de sua nulidade ou ineficácia."

12. Rose Blanc
12/11/2013 23:11:56

Milene, seu comentário foi respondido pela Dra. Suelen Nascimento: A situação exposta é um ótimo exemplo para se fazer um pacto antenupcial, posto que ainda não se casaram e, portanto, não estão, em tese, sob égide de nenhum regime de bens, mas já estão constituindo patrimônio juntos. Milene, hoje vocês poderão melhor avaliar a situação de forma consciente, resguardando direitos e evitando um futuro litígio, no caso de separação. Como já dito anteriormente, o Contrato antenupcial, para sua validade, deverá ser lavrado em Cartório e só terá eficácia com o casamento, nos termos do artigo 1653 do CC/2002. Os Cartórios estão preparados para auxiliar os nubentes nesse tipo de acordo. Mas também pode ser redigido por um advogado e apenas ser registrado em Cartório. Como sugestão, no seu caso, o valor deverá ser calculado em porcentagem, uma vez que, em caso de separação ou venda do imóvel, não há como prever a valorização financeira do imóvel.

13. Leonardo Havan
11/11/2013 15:11:25

Eu gostaria de saber se esse acordo independe do regime de casamento. No meu caso o casamento será comunhão parcial de bens. Nesse caso cabe e ficará correto esse acordo? Muito obrigado

14. Milene
06/11/2013 14:11:51

Boa tarde, tenho uma duvida eu e meu namorado estamos comprando apartamento juntos, compramos na planta a 2 anos (contrato de compra e venda consta nome dos dois)ele deu a entrada e pagou as 24 mensais e vai pagar as chaves, a entrega será março 2014 vai ser feito financiamento do saldo onde ai eu entro com meu FGTS e vou ajudar pagar parcelas e condomínio etc, a partir do financiamento as despesas vão ser divididas igualmente. Minha duvida é como podemos relatar no contrato que se houver separação ele terá uma porcentagem maior devido a esse valor que ele deu maior na compra do apartamento??? Obrigada.

15. Rose Blanc
23/10/2013 13:10:35

Sueli, aí vai sua resposta por Dra. Suelen Nascimento: Reza o artigo 1653 do CC/2002: Art. 1.653 - É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Portanto, ela pode prevê no pacto antenupcial uma cláusula de indenização no caso de traição, no entanto, se estipular valores, o cartório irá cobrar um percentual em cima do valor. Não precisa de Advogado, poderá ir diretamente no Cartório. Outra medida é fazer um contrato particular, por meio de Advogado, que assegure a observadora, em caso de traição, uma indenização ou a perda parcial do imóvel. Sendo assim o contrato deverá ser Registrado no Cartório de Títulos e Documentos, para maior segurança. Como dito, o pacto antenupcial só terá eficácia com o casamento. No momento em que for dar entrada na papelada para o Casório é necessário informar sobre a existência do referido pacto. Obrigada pela participação. Um abraço!

16. Rose Blanc
23/10/2013 13:10:55

Sonia, aí vai a resposta de nossa consultora jurídica, Dra. Suelen Nascimento: O Código Civil de 2002 assim dispõe: Art. 1.640 - Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas. Art. 1.687 - Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. Art. 1.688 - Ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial. Sendo assim, se os nubentes optarem pelo regime de separação de bens será necessário um pacto antenupcial lavrado por escritura pública, em Cartório. Não é necessário Advogado, poderá ir diretamente ao Cartório. Quanto à futura partilha de bens, em caso de falecimento do cônjuge, de acordo com o regime de bens escolhido (separação de bens), os imóveis adquiridos por cada um dos nubentes não se comunicam, estando o seu patrimônio assegurado. Se dessa nova relação houver filhos (filhos bilaterais), estes terão direito ao dobro do filho dele (filho unilateral). Boa sorte!

17. sueli
16/10/2013 11:10:07

Tenho um relacionamento conturbado e estou atualmente separada por conta de traição, ele quer voltar, mas tenho receio que me traia novamente, temos um apartamento juntos. Posso fazer um acordo pre nupcial no qual em caso de traição, ele me deixe a metade do apartamento como indenização? E esse acordo só terá validade se nos casarmos legalmente?

18. Sônia Lindoso
15/10/2013 02:10:32

Olá! Preciso muito de informações e direcionamento. Estou noiva e vou casar-me no próximo ano, só que meu noivo tem 03 filhos de relacionamentos passados. Acontece que ele tem um imóvel no qual vamos morar e eu tenho receio de constituirmos um patrimônio juntos ( tenho 2 imóveis ) e se ele for a óbito , eu tenho que repartir o meu patrimônio com os filhos dele. Perguntas: 1- o casamento no regime de separação total de bens só é válido com o pacto pre-nupcial? 2- Se positivo, tenho que registra -lo aonde e preciso levá-lo ao cartório para solicitar o casamento com separação total de bens? 3- preciso de um advogado ou posso pegar modelo da internet ou os cartórios tem o modelo? 4- começo por onde?

19. Rose Blanc
14/10/2013 14:10:11

Eliana, a Dra. Suelen Nascimento (TJPE), nossa consultora, nos ajudou a responder a sua pergunta: 0 art. 1653 cc/2002 é claro ao prever que será nulo o pacto pré-nupcial se não for lavrado por escritura pública. Esse artigo foi renovado, estando previsto desde 1916. O registro em questão deveria ter sido feito antes do seu casamento, sob pena de nulidade do ato. Portanto, Eliana, seu contrato nupcial não poderá ser suprido hoje. Atualmente, o casamento será regido pela regra da comunhão parcial de bens (regra em 1993) se as partes não dispuseram em sentido diferente, ou seja, permaneceram caladas quanto ao regime adotado. A lei que regerá esse processo de partilha será sempre o da época dos fatos. Sendo assim, em regra geral, esse regime prevê a partilha igual entre os cônjuges (meio a meio). Para mais informações será necessário um estudo específico do caso. Esperamos ter ajudado. Um beijo!

20. Eliana Marcia
09/10/2013 21:10:34

Boa noite. Gostaria de saber se um Pacto Pre Nupcial feito em 1993 tem validade mesmo sem estar ainda Registrado? Qual a necessidade de registrar agora que o casal já se encontra divorciado, entretanto, ainda não fizeram a extinção do condomínio dos bens adquiridos na constância do casamento e as escrituras dos imóveis estabelecem 50% entre os ex cônjuges? Agradeço antecipadamente.

21. Rose Blanc
14/07/2013 04:07:06

Cara Maritania, Não temos uma consultoria especializada em direito de família, mas tentando lhe ajudar, consultamos uma de nossas colaboradoras, a advogada Suelen Nascimento, cuja orientações seguem abaixo: 1. Quando existe um filho menor de idade na relação e partilha de bens, para se conseguir o divórcio, não poderá ser por um acordo em cartório com firma reconhecida, precisa ser judicial, mesmo que seja um divórcio consensual para que o juiz apenas homologue (por ter menor é necessária a ouvida do Ministério Público). Para o divórcio consensual um advogado poderá representar as duas partes (marido e mulher). 2. Não há como afirmar se o "acordo" é bom (casa, carro e pensão) sem saber de todo o patrimônio (bens) que o casal constituiu junto, o regime de comunhão de bens, todo o patrimônio da família e o valor do patrimônio que ele quer dispor. 3. Quanto à pensão, também, fica quase impossível de se responder de forma genérica. Para o mundo jurídico a pensão alimentícia é baseada no binômio necessidade x possibilidade. E o que isso significa? Que é necessário saber as necessidades dos alimentandos e a possibilidade dos pais, afinal a pensão se baseia nas possibilidades do pai e da mãe. A filha de 13 anos tem direito à pensão. Já o filho de 20 anos terá direito à pensão se estiver estudando na faculdade, por exemplo. Pode ser que a mulher também tenha direito à pensão, mas será necessário saber se ela tem emprego, se sempre trabalhou, sua idade e vários outros aspectos, que impossibilitam que seja respondido de forma objetiva. 4. Diante desse quadro, não se tem como afirmar se o valor da pensão está correto ou não. É necessário saber muitos detalhes sobre o caso, conforme disse acima: das possibilidades do pai (emprego, quanto ganha, etc.) e da mãe, e quantos filhos terão direito e até ela mesma se será beneficiária. Tampouco, nenhum advogado poderá responder se a partilha está correta, sem saber o total de bens da família. 5. Minha orientação final é que a observadora procure um Advogado especialista na área de família com urgência e caso não possa pagar os honorários de um profissional, procure a Defensoria Pública, que com os dados concretos na mão poderá melhor orientá-la. Já que esta situação se arrasta há 04 anos, não aconselho que a observadora aceite receber qualquer coisa e de qualquer jeito, pois poderá estar renunciando a direitos seus e de seus filhos, que mais tarde não poderão ser reivindicados.

22. maritania xavier dias
11/07/2013 20:07:15

Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida sou casada e moro com meu marido na mesma casa porem estamos separados ha 4 anos eu durmo com meu filho no quaro dele e meu marido dorme no quarto que era da gente porem já pedi o divorcio ha 4 anos atrás e ele não queria dar mas já hoje ele que fazer um acordo entre ele e eu isso é possivel? Ele propoe que eu fique na casa e mim deixa o veiculo que ele mim deu de presente e mim dar um penssão de um mil reais e ele sai de casa, mas esse acordo ele que digita o documento e nós dois ir a um cartório reconhecer as assinaturas isso vale apena? obs tem tres filhos mas só dois moram comigo pois um já formado e morra em outro estado e os dois que morar comigo um rapaz de 20 anos e um menina de 13 anos essa pensão ta correta? lembrado que o mais importa é que ele saia de casa pois não suporto masi ver ele dentro de casa!

23. suelen
28/05/2013 03:05:47

É quase um clichê, mas é verdade: Quando se casa é "meu bem pra lá", "meu bem pra cá". Quando o amor acaba e o patrimônio vira prioridade, aí passa a ser "meus bens pra cá" e pode gerar brigas gigantescas onde o casal só tem a perder. Por isso eu concordo com Contrato Pré-nupcial quando um dos cônjugues possuem um patrimônio muito superior a do outro, ou quando os dois possuem antes do casamento grandes fortunas, as quais devem ser preservadas mesmo depois do divórcio, afinal o parceiro não contribuiu. Mas quando é tudo "farinha do mesmo saco" não vale a pena perder tempo contando ou dividindo migalhas.

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