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Aborto. O que você pensa a esse respeito?

25 de março de 2013

por Ana Karla Gomes

Imagens: Reprodução

O Observatório Feminino é um espaço para discussões que sejam do interesse do universo da mulher. E o aborto é um dos temas que mais nos inquieta. Por isso, o OF resolveu lançar o debate, sem a pretensão de convencimento quanto às convicções aqui apresentadas. Não existe texto ideologicamente isento e, como sou jurista, é óbvio que as minhas reflexões repousam na admissibilidade da descriminalização do aborto pelo Direito Brasileiro.

As concepções éticas e jurídicas da sociedade sobre o aborto variam de acordo com o regime político adotado, a religião predominante e o tempo. Nos países comunistas, o aborto é mais uma ferramenta para o controle de natalidade, sendo considerado um método normal e válido para o fim a que se destina. Nos países democráticos, há verdadeiras batalhas entre o grupo pró-escolha, liderado pelas feministas e o grupo antiaborto, apoiado, principalmente, pelas religiões Católica e Protestante.

No Direito Brasileiro, o aborto somente é permitido em casos de gravidez resultante de estupro (aborto humanitário), para salvar a vida da mãe ou em caso do bebê ser anencéfalo (abortos terapêuticos). Esta última hipótese (feto sem cérebro) foi recentemente admitida como prática legal pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF Nº 54 .

A Igreja Católica defende que a vida humana é sagrada em si mesma, possuindo, portanto, um valor intrínseco e inato, oponível a qualquer outro. Negam a liberdade de escolha da mulher, pois, a opção pelo aborto, seja por que motivo for, traduz a decisão de pôr fim a uma vida inocente. Assim, não se admite nem o aborto humano, nem o terapêutico.

O Estado de Pernambuco protagonizou um fato que teve repercussão em todo o Brasil. O Arcebispo da Igreja Católica, de Recife e Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, após o aborto de uma menina de nove anos de idade, vítima de estupro pelo seu padrasto de 23 anos, decidiu excomungar a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo procedimento, apesar da gravidez representar risco de vida para a garota.

O padre Gianfranco Grieco, chefe do departamento do Conselho Pontifício para a Família do Vaticano, justificou a excomunhão dizendo: “É muito, muito delicado, mas a Igreja nunca pode trair o seu anúncio, que é defender a vida desde a concepção até à morte natural, mesmo em face de um drama humano tão forte como o da violência de uma criança”.

A Igreja Católica entende a vida como sagrada e, portanto, não sacrificável. Soa-nos terrível a defesa incondicional e o repúdio ao aborto humanitário ou terapêutico, todavia, não negamos a coerência com a sua base filosófica.

O Judaísmo é mais flexível, sendo o aborto, a princípio condenado, todavia, é admissível para proteger a vida, a saúde mental ou o bem-estar da mãe. O Rabino David Felman explicou que: “Para a lei judaica um feto não é uma pessoa, e pessoa alguma existirá enquanto o bebê não sair do útero para o mundo. E se fosse, não se permitiria que um médico praticasse um aborto nem mesmo para salvar a vida da mãe, uma vez que isso significaria matar uma pessoa inocente para salvar outra”.

A luta pela liberdade da mulher de decidir sobre o aborto é representada principalmente pelo movimento feminista. É óbvio que nem todas as feministas concordam com todas as concepções do movimento, assim como nem todos os católicos e protestantes compartilham da condenação à prática do aborto em casos de anencefalia, estupro e perigo de vida da gestante.

As feministas que defendem a legalização do aborto, o fazem por entender que ele é imprescindível para a igualdade entre os sexos. Elas alegam que o Estado não deve supervisionar as decisões de cunho íntimo e que esse domínio sexual contribui para a subordinação política e econômica das mulheres também no espaço público.

No que diz respeito ao financiamento público para o aborto das mulheres carentes, argumentam que o governo que for comprometido com a promoção da igualdade de gênero deve dispor de uma determinada soma para implementação desta política. O impacto nas contas públicas não é e nunca será o cerne da questão. Está claro que a falta de planejamento familiar, na perspectiva econômica, é mais onerosa para o Estado do que as despesas hospitalares que garantem o aborto seguro. Os abortos malsucedidos não impedem a mulher de procurar o Sistema Único de Saúde para tratar as suas consequências. Ou seja, o Estado já tem os custos do aborto, seja ele legal ou proibido. E, ainda, o dever de prover orfanatos para abrigar os bebês abandonados e de lhes garantir a educação, saúde e lazer, conforme dispõe o art. 5º de nossa Constituição Federal.

O filósofo Ronald Dworkin afirma que qualquer Constituição que negue a liberdade de consciência de uma minoria, pela maioria, será inimiga da democracia: “Qualquer que seja nosso ponto de vista sobre o aborto e a eutanásia, queremos ter o direito de decidir por nós mesmos, razão pela qual deveríamos estar sempre dispostos a insistir em qualquer Constituição honorável, qualquer Constituição verdadeiramente centrada em princípios, possa garantir esse direito a todos. Para nós, o fato de viver de acordo com nossa liberdade é tão importante quanto o fato de possuí-la“.

A base para liberdade de escolha relativa ao aborto é diferente da eutanásia. Nesta, a pessoa dispõe de sua própria vida. No aborto, alguém decide sobre a vida de outrem, não importa se o feto se trata de uma pessoa ou não, pois, entendo que já foi iniciada uma das etapas da vida.

A questão do aborto não envolve apenas a decisão da mulher, mas também a do homem. E se o pai, que tem os mesmos direitos decorrentes da filiação, quiser o bebê? Será que a liberdade do corpo da mulher não encontra limite no direito do pai de ver o seu filho nascer? Por outro lado, e se o pai não quiser que a criança nasça, poderá compelir a mulher a abortar? Sabemos que o homem arca, da mesma forma que a mulher, com as consequências emocionais e econômicas relativas ao nascimento de um filho. Inclusive, com indenização moral por abandono afetivo. Se ambos estiverem de acordo quanto ao aborto, não teria a criança o direito de avançar nas etapas da vida?

Não vejo a liberdade de escolha como um elemento válido para justificar a descriminalização do aborto, haja vista que envolve a escolha de todos os envolvidos: pai, mãe e o ser em formação, que por isso mesmo, não pode manifestar a sua escolha quanto à sua própria vida.

Questão diferente são as hipóteses do aborto humanitário e o terapêutico. No primeiro caso, um fato violento e criminoso teve por consequência uma gestação involuntária e não meramente acidental ou indesejável o que justifica, eticamente, a interrupção da vida intrauterina. No caso de duas vidas igualmente correndo risco de morte, a mãe salva a sua própria vida, sob a excludente do estado de necessidade. É uma situação extrema em que o sacrifício de uma vida se justifica em razão de salvar outra. No caso dos bebês anencéfalos não há chance de vida extrauterina, de modo que, o desenvolvimento do feto no útero materno fica desprovido de sentido.

A criminalização do aborto resulta do reconhecimento da supremacia do direito à vida sobre o qual se fundam os demais direitos fundamentais básicos previstos no caput do art. 5º da CF 1988, como o direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E sendo assim, só pode ser ponderado se confrontado com outro direito de igual valor, como no caso de perigo à vida da gestante. Ou quando se origine de uma conduta criminosa, a exemplo do estupro. E, por fim, quando não haja possibilidade de vida externa, tornando sem significado o desenvolvimento do feto no útero materno.

A criminalização do aborto é coerente com o valor emprestado pelo ordenamento jurídico à vida. E, sob essa ótica, a sua legalização é inviável.

 

“Pois possuíste o meu interior, entreteceste-me no ventre de minha mãe. Eu te louvarei porque de modo terrível e tão maravilhoso fui formado; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem. Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem uma delas havia.” Bíblia Sagrada, Livro dos Salmos – 139: 13,14 e 16.


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