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Boas razões para fazer um contrato pré-nupcial

27 de maio de 2013

por Rose Blanc

Imagens: Reprodução

Antes de se casar, o assunto do contrato pré-nupcial surgirá, com certeza, pelo menos uma vez. Quando isso acontecer não desconverse, fugindo da questão com seu parceiro. Geralmente, as pessoas acham constrangedor falar sobre esse assunto enquanto estão apaixonadas. É natural que não se queira parecer mesquinho aos olhos da pessoa que se diz amar profundamente e com a qual se pretende viver para sempre…

Para sempre? É uma pena, mas nem sempre é assim. Estatísticas apontam que no Brasil metade dos casamentos se desfazem antes dos 15 anos de união. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a elevação das taxas de divórcio revela uma gradual mudança de comportamento da sociedade brasileira, que passou a aceitar o divórcio com maior naturalidade e a acessar os serviços de justiça de modo a formalizar essas dissoluções.

O ideal é antes o casal tomar consciência dos aspectos legais inclusos – e os implícitos – no casamento para que, se algum dia houver um rompimento da união (separação, divórcio, falecimento) a parte interessada não fique presa a pendências jurídicas eternas e a interpretações divergentes e sim, apenas aquilo que decidiu, racionalmente, na oportunidade da união.

Na minha opinião, o pacto é uma escolha inteligente, já que é um documento simples, que determina como o patrimônio e outras particularidades do casal serão tratados no casamento e em caso de término da união.

Vamos explicar melhor: contratos pré-nupciais tratam do regime de bens do casal, ou seja, de questões patrimoniais. Alguns motivos que levam o casal à fixação de um acordo pré-nupcial são porque:

– Possuem uma ou mais empresas;

– Tem dinheiro ou propriedades para herdar;

– Há bens que gostariam de preservar;

– Tem obrigações financeiras referentes à família;

– Um dos cônjuges tem salário muito mais alto do que o outro;

– Tem filhos de um casamento ou relacionamento anterior.

Características:

– É bilateral (depende de ambas as partes);

– É solene (feito através de escritura pública e precisa estar registrado no cartório de registro civil do local onde as partes residem);

– É condicionado, pois só tem eficácia se celebrado o casamento entre as partes;

– É assegurado pelo direito brasileiro.

Vantagens:

Entre as principais vantagens do contrato pré-nupcial estão a definição do tratamento do patrimônio pessoal de cada cônjuge, a conveniência de ambos em manterem economias separadas e, principalmente, impede o antigo “golpe do baú”, afastando os mal-intencionados. Outra vantagem é a agilidade judicial em caso de divórcio, tornando o processo mais rápido, mais fácil e menos caro.

Desvantagem:

Única desvantagem que vejo no contrato pré-nupcial é que, psicologicamente, a intenção de realizá-lo pode ser encarada pelo parceiro como um sinal de desamor ou de desconfiança. Portanto, a recomendação para que nenhum dos cônjuges sinta sua honestidade ameaçada é manter a máxima sobriedade e transparência no momento do pacto.

A menos que você, seja um (a) advogado (a), quando for firmar o contrato pré-nupcial, contrate os serviços de um advogado competente, com experiência na área, pois esse é um assunto legal de extrema importância para vida do casal. Uma vez firmado, um pacto ou acordo pré-nupcial não perde a validade, nem pode ser modificado posteriormente sem que haja um processo judicial e concordância mútua.

No Brasil, o pacto pré-nupcial depende da escolha do regime de bens após o casamento: o regime de comunhão total de bens, comunhão parcial de bens e separação total de bens. Ainda, introduzido com o novo Código Civil Brasileiro, há o regime de Participação Final dos Aquestos, que é o regime misto entre comunhão parcial de bens e separação total de bens.

Ah, não se esqueça, qualquer desses acordos devem ser devidamente registrados em cartório, além de ter que ser feito em comum acordo entre o casal.

Em próximo post trataremos das questões práticas de cada um dos regimes de bens matrimoniais.

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